Matérias da Ordem do Dia (40ª Ordinária da 35ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 105 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 7º E 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.042, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |