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EMENDA MODIFICATIVA N° 01 AO PROJETO DE LEI Nº 59/2021, MODIFICA O §1º, § 3º INCISOS I E II E § 4º DO ARTIGO 3º E O INCISO III DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º.

As bancadas do partido PL, Progressitas e PDT, de Nova Esperança do Sul, vêm solicitar ao Presidente da Câmara de Vereadores que seja encaminhado este Pedido de Indicação ao Superintendente do DAER, a fim de que seja providenciada a roçada e capina da VRS 825, pois atualmente a mesma encontra-se com a vegetação alta, já alcançando a rodovia. Necessário também que sejam efetuados remendos na referida rodovia, pois novamente encontra-se com diversos buracos.

O vereador Presidente RODRIGO PIVOTO, de acordo com o contido no artigo 197 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores deste município, vêm solicitar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que realize um estudo acerca da viabilidade e as formas legais do corte da árvore próxima a curva da residência do Sr. Ronaldo Reolon, à margem esquerda da VRS825 sentido Nova Esperança do Sul - BR 287.

A vereadora progressista Francieli Viero Godois, de acordo com o contido no artigo 197 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores deste município, vêm solicitar ao Presidente da Mesa Diretora que seja encaminhado este pedido ao Executivo Municipal para que realize um estudo acerca da viabilidade de colocação de 02(duas) faixas de segurança , sendo uma em frente ao Ateliê Bonoto e Delevati e a outra próxima ao Ateliê Dois Irmãos.

O vereador Presidente RODRIGO PIVOTO, de acordo com o contido no artigo 197 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores deste município, vêm solicitar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que realize um estudo acerca da viabilidade destinação de vaga para pessoas portadores de deficiência e idosos no estacionamento em frente à Igreja Matriz.

Os vereadores FRANCIELI VIERO GODOIS, MÁRCIO JOSÉ MUNARETO e MAGNO JULIARDI GABERT, de acordo com o contido no artigo 197 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores deste município, vêm solicitar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que realize um estudo acerca da viabilidade de construção de banheiro público na Praça Florisberto João Angonese.

O vereador MÁRCIO JOSÉ MUNARETO, de acordo com o contido no artigo 197 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores deste município, vem solicitar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que realize um estudo acerca da viabilidade de apresentar a esta Casa Legislativa Projeto de Lei com o objetivo de modificar o prazo legal de 03 (três) anos para uso dos imóveis doados pelo município, aumentando este prazo para 05 (cinco) anos, possibilitando desta forma que os donatários tenham tempo hábil para uso e cumprimento do interesse social dos imóveis recebidos por doação.

O vereador Presidente RODRIGO PIVOTO, de acordo com o contido no artigo 197 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores deste município, vem solicitar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que realize um estudo acerca da viabilidade de apresentar a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei com o objetivo de isentar o ITBI das casas de programas habitacionais implementados pelo município. O direito à moradia, principalmente quando decorrente de programas de Habitação, é um direito fundamental, protegido pelo texto constitucional e de responsabilidade de todos os entes, que podem implementar as mais diversas políticas para sua efetivação, nas quais se incluem as desonerações tributárias.

A vereadora FRANCIELI VIERO GODOIS, de acordo com o contido no artigo 197 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores deste município, vêm solicitar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que realize um estudo acerca da viabilidade de enviar a esta casa projeto de lei com a criação de creche para idosos, com a finalidade de acolher, alimentar e cuidar da saúde dos idosos de nosso município.

Os vereadores das bancadas do PL e dos Progressistas, de acordo com o contido no artigo 197 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores deste município, vêm solicitar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que realize um estudo acerca da viabilidade de apresentar a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei com o objetivo de alterar o índice de cálculo de reajuste no Código Tributário do Município no que tange ao IPTU. A proposta das bancadas do PL e Progressistas sugere a alteração de correção pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), para atualização monetária do IPTU, em substituição ao IGPM (Índice Geral de Preços Mercado) provocando uma menor variação no valor do reajuste, não majorando de forma substancial o valor a ser pago pelos contribuintes.

A vereadora FRANCIELI VIERO GODOIS, de acordo com o contido no artigo 197 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores deste município, vêm solicitar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que seja analisada a possibilidade da construção e instalação de um monumento alusivos à história dos primeiros moradores de nosso município, divulgando assim um pouco de nossa história para o público em geral.

MOÇÃO DE APOIO PARA MANUTENÇÃO DA AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL/RS.

MOÇÃO DE APOIO AO PROGRAMA ESTADUAL DE RENDA EMERGENCIAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

MOÇÃO DE APOIO AO PROGRAMA ESTADUAL DE RENDA EMERGENCIAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

MOÇÃO DE APOIO A PROPOSTA DE PLANO REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

MOÇÃO DE APOIO AO INSTITUTO RIO-GRANDENSE DO ARROZ- IRGA .

MOÇÃO DE APOIO À REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.

“DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO SUL, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL A SER CONCEDIDA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO, DETENTORES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, CARGOS EM COMISSÃO, CONTRATADOS, CELETISTAS, INATIVOS E PENSIONISTAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SISTEMA ÚNICO DE CADASTRO PARA DOAÇÃO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ORIUNDOS DE CONSTRUTORAS E OBRAS PARTICULARES PARA EDIFICAÇÃO OU REFORMA DE MORADIAS, PARA A POPULAÇÃO CARENTE NO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL-RS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 1.730, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 QUE “DISCIPLINA A CONCESSÃO DE PATROCÍNIO, NA FORMA DE APOIO CULTURAL, À RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL.”

ALTERA O “CAPUT” DO ARTIGO 1º E O ARTIGO 7º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.849, DE 14 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Abre Crédito Adicional Especial No Orçamento Do Município De Nova Esperança Do Sul Para O Exercício De 2021, E Dá Outras Providências.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO, DE 02 (DOIS) PROFESSORES DE ANOS INICIAIS COM CARGA HORÁRIA DE 22 (VINTE E DUAS) HORAS SEMANAIS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 01 ASSISTENTE SOCIAL, COM CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS SEMANAIS PARA ATUAR JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

ESTABELECE A POLÍTICA DE REGISTRO E IDENTIFICAÇÃO, POR SEUS PROPRIETÁRIOS, DE CÃES, GATOS E OUTROS ANIMAIS QUANDO PERMANECEREM EM ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL - RS.

ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.842, DE 26 DE MARÇO DE 2021 E ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.742, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PESSOAL Nº 009/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO, DE 01 (UM) SERVIDOR PARA O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS PARA ATUAR JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO, DE 01 (UM) MONITOR DE CRECHE

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PESSOAL Nº 001/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PESSOAL NºS 002/2021, 003/2021, 004/2021 E 005/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PESSOAL Nº 001/2020 E 006/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO, DE 01 (UM) SERVIDOR PARA O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO PARA ATUAR JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA.

ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.842, DE 26 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO, DE 02 (DOIS) PROFESSORES DE ANOS INICIAIS COM CARGA HORÁRIA DE 22 (VINTE E DUAS) HORAS SEMANAIS.

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.879, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 01 PSICOPEDAGOGA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS PARA ATUAR JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 13, PARÁGRAFO ÚNICO, REVOGA OS INCISOS II, III E IV DO ARTIGO 17, ALTERA O §2º DO ARTIGO 17E ALTERA O §2º DO ARTIGO 79, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.793, DE 24 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO, DE 01 (UM) MÉDICO PLANTONISTA PARA ATUAR EM PLANTÕES JUNTO À POLICLÍNICA VALDY JOSE LOVATO.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PESSOAL NºS 007/2021 E 010/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL-RS; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 105, DA LEI MUNICIPAL Nº811, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 01 PSICÓLOGO(A) COM CARGA HORÁRIA DE 20 HORAS SEMANAIS PARA ATUAR JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

ALTERA A EMENTA E O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.889, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO, DE 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL COM CARGA HORÁRIA DE 22 (VINTE E DUAS) HORAS SEMANAIS.

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL, RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS