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PL 33/2025 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 033, DE 14 DE MAIO DE 2025. “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 34/2025 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 034, DE 16 DE MAIO DE 2025. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO, DE 01 (UM) SERVIDOR PARA O CARGO DE MONITOR DE ESCOLA.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 35/2025 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 035, DE 20 DE MAIO DE 2025. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE 01 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DE 01 PROFESSOR DE ANOS INICIAIS, COM CARGA HORÁRIA DE 22 HORAS SEMANAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 36/2025 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 036, DE 21 DE MAIO DE 2025. “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 37/2025 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 037, DE 22 DE MAIO DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PESSOAL N° 032/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 38/2025 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 038, DE 23 DE MAIO DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PESSOAL N° 013/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 39/2025 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 039, DE 23 DE MAIO DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PESSOAL N° 004/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 40/2025 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 040, DE 23 DE MAIO DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PESSOAL N° 002/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 41/2025 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 041, DE 23 DE MAIO DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PESSOAL N° 001/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 42/2025 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 042, DE 23 DE MAIO DE 202. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PESSOAL N° 014/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 43/2025 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 043, DE 23 DE MAIO DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PESSOAL N° 037/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 44/2025 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 044, DE 23 DE MAIO DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PESSOAL N° 010/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 45/2025 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 045, DE 27 DE MAIO DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PESSOAL N° 002/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 46/2025 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 046, DE 27 DE MAIO DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PESSOAL N° 007/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 47/2025 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 047, DE 27 DE MAIO DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PESSOAL N° 003/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 48/2025 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 048, DE 27 DE MAIO DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PESSOAL N° 006/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 49/2025 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 049, DE 27 DE MAIO DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PESSOAL N° 001/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 50/2025 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 050, DE 02 DE JUNHO DE 2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM IMÓVEL PARA A RECICLAGEM MARTINS.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 51/2025 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 051, DE 23 DE JUNHO DE 2025. Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 52/2025 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 052, DE 09 DE JULHO DE 2025. ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.996, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Julho de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 53/2025 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 053, DE 17 DE JULHO DE 2025.DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO VALE FEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Julho de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 54/2025 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 54, DE 17 DE JULHO DE 2025. DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Julho de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 55/2025 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 055, DE 30 DE JULHO DE 2025. ALTERA O ART. 4º, CAPUT, E O ART. 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.656, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016, E REVOGA O § 4° DO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 722, DE 12 DE ABRIL DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 56/2025 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 056, DE 06 DE AGOSTO DE 2025 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL QUE IMPORTE EM PRIVAÇÃO DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 57/2025 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 057, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO, DE 01 (UM) SERVIDOR PARA O CARGO DE MONITOR DE CRECHE.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 58/2025 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 058, DE 26 DE AGOSTO DE 2025. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO, DE 01 (UM) SERVIDOR PARA O CARGO DE SERVIÇOS GERAIS E 02 (DOIS) SERVIDORES PARA O CARGO DE OPERÁRIO.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 59/2025 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 59, DE 28 DE AGOSTO DE 2025. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 60/2025 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 060, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO, DE 01 (UM) SERVIDOR PARA O CARGO DE AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 61/2025 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 061, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO, DE 01 (UM) SERVIDOR PARA O CARGO DE MONITOR DE ESCOLA.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 62/2025 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 062, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE JUROS E ANISTIA DA MULTA DAS DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS INSCRITAS EM DÍVIDA ATIVA, EM COBRANÇA JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL E OUTRAS NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 63/2025 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 063, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PESSOAL N° 027/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Outubro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 64/2025 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 064, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PESSOAL N° 013/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Outubro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 65/2025 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 065, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PESSOAL N° 017/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Outubro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 66/2025 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 066, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PESSOAL N° 001/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Outubro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 67/2025 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 067, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PESSOAL N° 012/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Outubro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 68/2025 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 068, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PESSOAL N° 015/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Outubro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 27 de Outubro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 69/2025 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 069, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento/RS, destinados a obra de ampliação de Prédio Industrial.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 70/2025 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI N° 70, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 71/2025 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 071, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PESSOAL N° 014/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 72/2025 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 072, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PESSOAL N° 005/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 73/2025 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 073, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PESSOAL N° 010/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 74/2025 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 074, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PESSOAL N° 004/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 75/2025 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 075, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PESSOAL N° 007/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 76/2025 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 076, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PESSOAL N° 009/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 77/2025 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 077, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PESSOAL N° 005/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 78/2025 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 078, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PESSOAL N° 006/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 79/2025 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 079, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PESSOAL N° 012/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 80/2025 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 080, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025. ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 27 E O ARTIGO 28 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.144, DE 09 DE SETEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 81/2025 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 081, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PESSOAL N° 003/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 82/2025 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 082, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PESSOAL N° 011/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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