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PROJETO DE LEI Nº 83, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025. “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

PROJETO DE LEI Nº 100, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL PARA O ANO DE 2025.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 02, DE 04 DE ABRIL DE 2012, COM A CRIAÇÃO DE 01 (UMA) VAGA PARA O CARGO DE MONITOR DE CRECHE DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL E 01 (UMA) VAGA PARA O CARGO DE VISITADOR PARA ATUAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 28 DE JANEIRO DE 2025. ALTERA OS INCISOS II E IX DO ARTIGO 21 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 02 DE 04 DE ABRIL DE 2012, QUE TRATA DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 14 DE MARÇO DE 2025. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 02 DE 04 DE ABRIL DE 2012, QUE TRATA DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 13 DE MAIO DE 2025. CRIA O CARGO DE OFICIAL ADMINISTRATIVO E DE FISCAL MUNICIPAL NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 19 DE MAIO DE 2025. ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 04 DE ABRIL DE 2012.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 21 DE MARÇO DE 2025. ALTERA O ARTIGO 21, INCISO IX, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 02 DE 04 DE ABRIL DE 2012, QUE TRATA DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08, DE 02 DE JUNHO DE 2025. CRIA O CARGO DE MONITOR ESCOLAR NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09, DE 03 DE JULHO DE 2025. RATIFICA A ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRO DO ESTADO DO RS – CI/CENTRO (CIRC); AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS - SMRSU; AUTORIZA A VINCULAÇÃO E RETENÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DE MUNICÍPIOS - FPM A SEREM TRANSFERIDOS PARA O MUNICÍPIO PARA GARANTIR OBRIGAÇÕES DERIVADAS DE SUA CONDIÇÃO DE USUÁRIO DO SMRSU; AUTORIZA O CIRC, REPRESENTANDO O MUNICÍPIO, A CELEBRAR CONVÊNIO OU CONTRATO COM ENTIDADE REGULADORA; REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 811, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003, E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 682, DE 25 DE ABRIL DE 2001; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 15 DE AGOSTO DE 2025. ESTABELECE PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025. ALTERA A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE DENTISTA 40H NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 04 DE ABRIL DE 2012, E AS CONDIÇÕES DE TRABALHO NO ANEXO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025. ALTERA OS COEFICIENTES DAS CLASSES REFERENTES AO PADRÃO 7 DE VENCIMENTOS DA TABELA CONSTANTE DO ART. 26 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 04 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2025 “ALTERA OS ARTIGOS 13 E 20-A, DA RESOLUÇÃO Nº 002, DE 13 DE MARÇO DE 2023.”

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2025 “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2025 “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

RESOLUÇÃO Nº 004/2025. “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2025 “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2025 “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SENHOR ELIO VALMOR ROSA”.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2025 “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SENHOR VELOCINO MEDEIROS”.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/2025 “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA A SENHORA VILMA FRIZZO”.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/2025 “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SENHOR IVAN ANTONIO BRESSAN”.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/2025 “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SENHOR SADI PAVANELO.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/2025 “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 012/2025 “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 013/2025 “CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO INÊS ENGROFF A CIDADÃ MARILENE ANIBELE ZAMBELI.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 014/2025 “CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO INÊS ENGROFF A CIDADÃ MARTA CILENE SPAGNOLO.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 015/2025 “CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO INÊS ENGROFF A CIDADÃ CLÁUDIA LOCATELI ROSA.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 016/2025 “CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO INÊS ENGROFF A CIDADÃ MARA INÊS FLÓRIO RAO.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 017/2025 “CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO INÊS ENGROFF A CIDADÃ ELISANDRA CARLOTO SACILOTO.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 018/2025 “CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO INÊS ENGROFF A CIDADÃ EVA REJANE DE MATOS RODRIGUES

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 019/2025 “CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO INÊS ENGROFF A CIDADÃ ANALICE REOLON.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 020/2025 “CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO INÊS ENGROFF A CIDADÃ MARIA MARGARETE FABERO FONTOURA.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 021/2025 “CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO INÊS ENGROFF A CIDADÃ MÁRCIA FABIANA MACHADO.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 022/2025 “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 023, DE 01 DE JULHO DE 2025. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDOS, ANÁLISE E ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 011, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA ESPERANÇA DO SUL – RS.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 024/2025, DE 18 DE AGOSTO DE 2025. “AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA ESPERANÇA DO SUL, RS, A FIRMAR TERMO DE ADESÃO JUNTO À UVERGS – UNIÃO DE VEREADORES DO RIO GRANDE DO SUL – UNIÃO DE VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 025, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO ARTIGO 3°, §1° E ANEXO I, DA RESOLUÇÃO 006/2013, QUE TRATA SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E INDENIZAÇÃO DE DESPESAS DE LOCOMOÇÃO DOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO SUL – RS.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 026/2025. “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 027/2025. “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 028/2025. “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº. 01 DE 04 DE JUNHO DE 2025. MODIFICA O ARTIGO 109 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 02 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025. ALTERA O ART.70 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO SUL.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR SUBSTITUTIVO N° 001/2025 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 20 DE JANEIRO DE 2025. CRIA O CARGO DE ASSESSOR PREVIDENCIÁRIO, NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUBEMENDA MODIFICATIVA À EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA N° 01 AO PROJETO DE LEI INICIATIVA Nº 001/2025.

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA Nº 009, DE 14 DE MAIO DE 2025. ALTERA O ART. 1°, § 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1.696, DE 04 DE JANEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA Nº 011, DE 19 DE MAIO DE 2025. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO PROJETO MUNICIPAL VOO PARA A LIBERDADE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA Nº 012, DE 28 DE MAIO DE 2025.DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MAPA DA INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ATRAVÉS DO CADASTRO PARA IDENTIFICAÇÃO E MAPEAMENTO DAS PESSOAS COM ALGUM TIPO DE DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA N° 013, DE 23 DE JUNHO DE 2025.ALTERA O ARTIGO 6° DA LEI MUNICIPAL Nº 2.296, DE 15 DE ABRIL DE 2025.

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA Nº 014, DE 23 DE JULHO DE 2025. ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 519, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ESTUDANTIL PREFEITO POR UM DIA NO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL E ESTABELECE NOVAS NORMAS PARA O SEU FUNCIONAMENTO.